30 de novembro de 2009

Auto-estradas chumbadas poderão ter provas de recuperação

O Governo está a tentar garantir alternativas jurídicas para resolver o chumbo do Tribunal de Contas às concessões rodoviárias Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana e Baixo Alentejo. As estradas chumbadas poderão beneficiar da prova de recuperação facilitista de forma a contornar o chumbo do Tribunal de Contas. "Tal como na educação, deverá recorrer-se aos instrumentos de avaliação considerados mais apropriados para que a estrada chumbada faça prova da sua recuperação. Cada estrada tem a sua situação específica e isso tem de ser respeitado. Talvez a concessão rodoviária Douro Interior precise de fazer uma prova de natureza oral para demonstrar que não é um negócio ruinoso para o Estado. Será justo chumbar a Auto-Estrada Transmontana negando-lhe a oportunidade de demonstrar o seu valor através de uma prova prática?", questionou o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.

Publicado no Inimigo Público de 27 de Novembro de 2009

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