30 de janeiro de 2008

Ministros que vão sair foram inscritos ilegalmente no governo

O ministro Mário Lino foi inscrito ilegalmente e terá de sair do governo. Segundo alguns juristas, a situação é mais parecida com o "Caso Mateus" do que com o "Caso Meyong". O erro remonta ao ano de 2005, mais propriamente ao dia 12 de Março, data em que Sócrates inscreveu Mário Lino como ministro das Obras Públicas, sendo que este estava inscrito como político amador e não como político profissional, como exige a lei. Já o caso do ministro do Ambiente, Nunes Correia, é mais parecido com o caso Meyong porque, no ano em que foi inscrito no governo, 2005, Nunes Correia já tinha estado inscrito numa instituição pública, tendo-se transferido pouco depois para o LNEC. Só poderia, assim, inscrever-se legalmente como ministro na época seguinte.